TORQUE JETBOARDS PORTUGAL CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – ID: 515 879 649 – 07/02/2020
1- TITULARIDADE DO WEBSITE
Ao aceder ao website www.torquejetboardsportugal.com, incluindo todos os seus subdomínios, sub-websites (doravante «Website»), o utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que é propriedade e está sob a manutenção da Ondas & Segmentos, Unipessoal, Lda., com sede social na Urbanização Fazenda Grande, Lote p4 / 4C – 8400-141 Mexilhoeira Da Carregação, registada na Conservatória do registo Comercial do Porto, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515879649 e com com o capital de EUR 5.000,00 (cinco mil euros).
A Ondas & Segmentos, Unipessoal, Lda. está autorizada para o exercício das actividades de marítimas turísticas, comércio, importação, exportação, representação, manutenção e reparação de todo o tipo de artigos e equipamento náuticos, organização, promoção e realização de eventos. Passeios marítimo-turísticos, com programas previamente estabelecidos. Aluguer de bicicletas e trotinetes elétricas. Aluguer de pranchas e outros equipamentos náuticos e outros eventos culturais e desportivos no âmbito da animação turística. Comércio a retalho de vestuário e outros artigos de natureza náutica.
Através do Website, a TORQUE JETBOARDS PORTUGAL disponibiliza ao utilizador informação sobre as condições de venda ou aluguer do material de jetboard electric, e-paddle e e-paddle pesca, waterbike, entre outros serviços.
Considera-se “utilizador” todo o indivíduo ou entidade que, em geral, através do Website, visite o conteúdo no mesmo disponibilizado ou, mediante registo, faça uso das suas funcionalidades.
O acesso e o uso das funcionalidades do Website encontram-se sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a quaisquer leis e regulamentos, nacionais ou comunitários, aplicáveis.
A TORQUE JETBOARDS PORTUGAL recomenda que o utilizador leia atentamente as presentes Condições de Utilização. Se não aceitar e não se comprometer a respeitar cada um dos presentes termos e condições, não ficará autorizado a aceder ou a utilizar de outro modo o Website, o seu conteúdo, os seus serviços ou o software incluído no mesmo. Recomendamos que o utilizador consulte o Website de forma periódica, a fim de se manter atualizado relativamente a quaisquer alterações e atualizações.
O acesso e a utilização pelos utilizadores do Website implicam a sua aceitação e o compromisso da sua parte, de respeitar todos e cada um dos termos e condições a seguir estabelecidos. Se estiver a utilizar o Website em nome de outrem ou em nome de uma entidade ou instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los.
As presentes Condições de Utilização poderão ser alteradas, modificadas, ampliadas ou atualizadas pela TORQUE JETBOARDS PORTUGAL, em qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente para adequação à legislação em cada momento aplicável. Quaisquer novos produtos e serviços, conteúdo e software que se apresentem e/ou se disponibilizem no Website ficarão também sujeitos às presentes Condições de Utilização, com efeitos a partir da data da sua utilização.
2- PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Qualquer pedido de produtos com logotipo, texto, fotografia ou qualquer outro elemento está sujeito à proteção de propriedade intelectual ou artística ou ao direito de imagem. Qualquer uso comercial está sujeito à autorização expressa por escrito da TORQUE JETBOARDS PORTUGAL.
O cliente, portanto, dá qualquer garantia contra o uso não autorizado e arcará com todos os custos relacionados à defesa dos interesses do vendedor. O vendedor reivindica o direito de mencionar o nome de seus clientes e de incluir fotos em seus folhetos de vendas e outros meios de publicidade, a menos que autorizado de outra forma.
3- OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇAO
As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra efetuada na loja online da TORQUE JETBOARDS PORTUGAL
As presentes Condições Gerais destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em https://torquejetboardsportugal.com/pt/ implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização.
4- ENCOMENDAS E ENTREGAS
A oferta TORQUE JETBOARDS PORTUGAL é limitada aos produtos que constem do site www.torquejetboardsportugal.com, sendo apenas válida para Portugal Continental, Ilha da Madeira e Porto Santo, Arquipélago dos Açores, e para a União Europeia (exceto a França).
Cada produto possui o seguinte detalhe: características técnicas, marca do fabricante, modelo específico a que se refere, fotografia de orientação (caso aplicável), preço de venda, e a sua disponibilidade.
Os preços indicados no Website incluem IVA, mas não taxas de entrega ou taxas de método de pagamento, que são adicionadas ao preço total.
A morada de facturação é aquela que consta do seu registo. A morada de entrega do seu pedido poderá ser outra diferente da de faturação.
Os portes de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume
A TORQUE JETBOARDS PORTUGAL apenas faz expedição de encomendas em dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados em Portugal.
Qualquer atraso verificado na expedição de produtos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
O distribuidor não pode de forma alguma ser responsabilizado por um atraso imputável a um de seus fornecedores, subcontratados ou transportadoras e pelas consequências que possam resultar. A entrega é realizada em colaboração com vários operadores logísticos de prestígio reconhecido.
Os pedidos não serão enviados para caixas postais, hotéis ou outros endereços não permanentes.
5- CONDIÇOES DE PAGAMENTO:
Para realizar a compra é necessário aceder ao https://torquejetboardsportugal.com/pt/
Pode efectuar a sua compra fazendo o registo como utilizador.
A TORQUE JETBOARDS PORTUGAL apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do pagamento de um sinal correspondente a 50% do preço total (incluindo as taxas devidas), pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
O pagamento do remanescente deverá ser efectuado antes da expedição do produto.
O pagamento da encomenda deverá ser efectuado através de transferência bancária para a seguinte conta ou diretamente na loja:
Banco MILLENIUM BCP
IBAN: PT50003300004559624078705
BIC/SWIFT:BCOMPTPL
Conta em nome de: ONDAS & SEGMENTOS UNIP LDA
O comprovativo de transferência do pagamento deverá ser enviado por e-mail para contact@torquejetboardsportugal.com ou através da aplicação whatsapp para (+351) 935 226 933 para agilizar a preparação do seu pedido, devendo ainda indicar a referencia
Na eventualidade de recorrer ao crédito ao consumo, tal pedido deve ser efectuado no momento da compra. Nestes casos a entrega do produto objecto de compra só pode se efectuar após acordo do crédito ao consumo pela instituição financeira.
Em caso de recusa do crédito solicitado, o valor de sinal que tiver sido pago pelo cliente é-lhe devolvido. Nenhuma modificação, cancelamento total ou parcial de um pedido final pode ser aceite, sem o nosso consentimento por escrito.
Em caso de rejeição do cancelamento, o valor de sinal pago não será devolvido, e ficará para a TORQUE JETBOARDS PORTUGAL à titulo de compensação.
6- TROCAS E DEVOLUÇOES
O comprador poderá devolver o(s) produto(s) ou trocar por outro(s) de valor igual ou superior ao da compra, fazendo o seu reenvio para a morada facultada no prazo máximo de 14 (catorze) dias correntes, a contar da data de recepção, em perfeito estado como foi recepcionado. Como opção, a TORQUE JETBOARDS PORTUGAL poderá disponibilizar uma guia de devolução para entregar juntamente com o artigo no ponto CTT mais próximo mediante pré-pagamento da taxa de devolução aplicável. Todos os custos de devolução e reenvio serão a cargo do comprador, que deverá devolver o produto na embalagem inicial.
7- DEFEITO DE FABRICO/GARANTIA
Em caso de “defeito de fabrico”, o Cliente dispõe de 14 (catorze) dias correntes depois da receção do artigo para efectuar reclamação através do endereço email contact@torquejetboardsportugal.com, relatando o defeito ou incidente, devendo ainda para os devidos efeitos juntar fotografias do defeito.
A TORQUE JETBOARDS PORTUGAL responsabiliza-se pela devolução ou troca do artigo por outro igual, na medida do stock disponível.
O comprador deverá devolver o artigo na embalagem inicial juntamente com a factura do mesmo, após o qual a TORQUE JETBOARDS PORTUGAL procederá à sua análise e, após confirmação do referido defeito, procederá ao envio do novo artigo ou devolução do dinheiro.
Logo que possível, o cliente será informado das etapas a serem adoptadas no que diz respeito a garantia, se a mesma é coberta pelo fabricante ou pelo distribuidor.
Todos os custos de remessa ou devolução dos processos de garantia serão suportados pelo cliente.
Defeitos ou danos devidos ao uso ou manuseio inadequado do equipamento ou ao desgaste causado pelo uso normal do equipamento, ou resultantes de um acidente não estão incluídos nesta garantia.
A reparação, pagamento ou substituição ocorrerá no prazo máximo de 3 (três) meses.
A garantia se aplica no caso de uso de acordo com o uso pretendido dos produtos e em conformidade com as condições do manual do usuário.
Os produtos têm garantia de 1 (um) ano, à excepçao das baterias que têm garantia de 6 (seis) meses. Essas garantias são adquiridas com a exclusão de todos os outros bens; A garantia é limitada à substituição ou reembolso de suprimentos reconhecidos como defeituosos, à exclusão de todos os acessórios e custos de entrega; caso contrário, o cliente não poderá reivindicar o pagamento de qualquer compensação pela perda de uso.
A garantia é adquirida sob condição do cliente comprador:
– possuir a licença ou qualquer licença necessária para usar o produto de acordo com os regulamentos em vigor no país e na área de uso;
– respeitar escrupulosamente a utilização a que o produto se destina;
– utilizar os produtos, de acordo com as recomendações do distribuidor e do manual do usuário;
– respeitar as instruções de segurança e os regulamentos locais sobre o direito de uso.
8- RESPONSABILIDADE
Se a responsabilidade do distribuidor for reconhecida em relação a mercadorias vendidas ou outros serviços, o valor máximo de danos aos quais o distribuidor poderá ser condenado não poderá, em caso algum, exceder o preço pago pelo cliente, pelo produto ou o serviço em questão.
10- POLITICA DE PRIVACIDADE
Os dados pessoais dos clientes da TORQUE JETBOARDS PORTUGAL são tratados por serem necessários à celebração dos contratos, à prestação do serviço, à gestão do sistema onde os dados estão armazenados e consultáveis, ao controlo de segurança da informação e ao cumprimento de imposições legais. O registo no site implicará a elaboração de perfis da navegação e gravação de historial de encomendas e compras, com a finalidade de oferecer ao cliente informações e promoções relevantes.
Os dados são ainda tratados com vista ao prosseguimento de interesses legítimos da TORQUE JETBOARDS PORTUGAL, o que pode incluir comunicações várias relacionadas com marketing e vendas, não obstante o TITULAR poder se opor a tal.
De acordo com a RGPD (Regulamento Geral da Proteção de Dados), Comissão Nacional de Proteção de Dados: https://www.cnpd.pt/index.asp, o comprador tem o direito de acesso, retificação, oposição e eliminação dos seus dados pela TORQUE JETBOARDS PORTUGAL.
ARTIGO 11: LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
As presentes Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Caso uma qualquer disposição venha a ser considerada ilícita ou inaplicável por um tribunal da jurisdição competente, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
Caso tenha uma reclamação ou queixa sobre as Condições de Utilização do Website, deve remeter uma comunicação escrita para TORQUE JETBOARDS PORTUGAL, Mexilhoeira Da Carregação ou para o endereço de correio eletrónico contact@torquejetboardsportugal.com.
A TORQUE JETBOARDS PORTUGAL responder-lhe-á com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução para o assunto apresentado.
Qualquer litígio ou reclamação derivada ou relacionada com as presentes Condições Gerais de Utilização ou com a utilização do Website, com a vendas dos produtos ou outra questão relevante, deverá ser submetido aos tribunais judiciais competentes.
A TORQUE JETBOARDS PORTUGAL não se responsabiliza por atrasos ou violações do contrato por motivos de força maior: interrupção, greve total ou parcial, serviços CTT e meios de transporte ou comunicação, inundação, incêndio ou guerra. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios se encontram vinculadas, o utilizador poderá optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada.
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor
As presentes Condições Gerais de Utilização entraram em vigor a partir de 07/02/2020